São Paulo, SP, 19/09/2019
 
02/05/2016 - 05h41m

STF suspende crédito de R$ 100 milhões pedido por Dilma para publicidade do Governo

Agência Brasil/Ivan Richard 
Agência Brasil/Arquivo
Ministro do STF, Gilmar Mendes, suspende pedido de crédito para despesas com publicidade do Governo
Ministro do STF, Gilmar Mendes, suspende pedido de crédito para despesas com publicidade do Governo

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública.

A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro