São Paulo, SP, 25/06/2019
 
20/04/2016 - 22h13m

TCU libera concessão para mais quatro aeroportos da Infraero

Agência Brasil/André Richter 
Reprodução
Aeroporto de Salvador está incluído entre unidades da Infraero que serão privatizados
Aeroporto de Salvador está incluído entre unidades da Infraero que serão privatizados

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (20) liberar o processo inicial de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Os contratos preveem a ampliação, manutenção e exploração comercial dos aeroportos, que ainda estão sob administração da Infraero.

A decisão do TCU faz parte da primeira fase de liberação das quatro concessões, na qual foram analisadas pelos técnicos do tribunal a viabilidade econômica e ambiental dos aeroportos.

Apesar da liberação, o TCU entendeu que, antes da publicação dos editais para leilão das concessões, a Secretaria de Aviação Civil do governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverão tomar medidas técnicas para viabilizar o leilão, como a recomendação da contratação dos empregados da Infraero pelas empresas vencedoras.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator de um dos processos de concessão, a estatal passa por uma situação financeira crítica pelo excesso de empregados que não foram contratados pelas empresas que ganharam as concessões de outros aeroportos.

“Proponho que sejam endereçadas recomendações com o fito de incluir, no edital de licitação, previsão expressa de que o concessionário deverá contratar para seus quadros, preferencialmente, os empregados da Infraero hoje em exercício no aeroporto objeto do contrato”, concluiu o ministro.

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