Tempo de mandato e direito à reeleição são os temas em discussão
Brasília - O tempo de mandato e o direito à reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos hoje (31) como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara que tenta consolidar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. Esta seria a última reunião do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para definir como esses pontos entrarão no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o prazo e entregará a matéria na quarta-feira (6). Os deputados já tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares pediram revisão desse item.
“Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é muito”, disse o parlamentar.
Vaccarezza acredita que o grupo conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h.
Até o momento, já foram acertados outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza sejam cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição (PEC) pode começar a ser debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças em 2014.
