São Paulo, SP, 17/10/2019
 
27/04/2015 - 14h21m

Terceirização precisa ser discutida com equilíbrio, afirma Dilma

Agência Brasil/Yara Aquino 
Reprodução
O projeto que regulamenta a terceirização está em discussão no Congresso Nacional
O projeto que regulamenta a terceirização está em discussão no Congresso Nacional

Brasília - A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (27) que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.

Na avaliação da presidente, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. Dilma deu as declarações em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC) – cidade atingida por um tornado no último dia 19.

“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”, explicou.

A presidente também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados.

“O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa sobretudo que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia.”

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro