Painel Verde identifica 5,4 milhões de hectares de matas ainda preservadas
São Paulo - O Estado de São Paulo possui atualmente 221 áreas protegidas. São 4,7 milhões de hectares — em terra e mar — com atributos naturais de relevância para a conservação, preservação e uso sustentável. O número representa o equivalente a 30 mil parques do Ibirapuera .
Além disso, o estado possui 23% de sua área abrangida por vegetação nativa. São 5,4 milhões de hectares conservados de Mata Atlântica e outros 239 mil de Cerrado. Esses e outros dados estão disponíveis na plataforma digital Painel Verde desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A ferramenta visa dar transparência aos resultados do trabalho desenvolvido pela pasta e por suas entidades vinculadas. De acesso público, a plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa, sendo uma importante ferramenta para pesquisadores e gestores públicos, que poderão utilizar os dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.
Além das informações sobre cobertura vegetal nativa e áreas protegidas, o painel apresenta dados atualizados sobre áreas em restauração ecológica, recomposição ou recuperação ambiental, áreas com supressões autorizadas e áreas com intervenções irregulares autuadas.
“Uma das inovações do Painel é que ele reúne dados e informações geoespaciais que tratam da conservação e de ações para o incremento da vegetação nativa no estado, além de ações de controle da supressão autorizada e de intervenções irregulares”, afirma Marcia Yamamoto, diretora do Centro de Planejamento da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da secretaria.
A visualização pode ser feita para todo o estado, por bacia hidrográfica ou município. Os dados são disponibilizados em painéis interativos que permitem consultas e filtros de acordo com o interesse do usuário. Com isso, a pessoa consegue observar e acompanhar cenários em determinadas regiões ou ainda acompanhar detalhes das informações.
“É possível, por exemplo, identificar o tipo de intervenção que foi utilizado nos projetos de restauração ecológica, a finalidade de autorizações de supressão de vegetação nativa e as áreas com intervenção irregular em Áreas de Preservação Permanente, entre outras”, explica a diretora.
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Estão disponíveis dados desde 2019, permitindo a comparação e análise da série histórica. As informações são atualizadas diariamente, com exceção da cobertura vegetal nativa, que tem como base o Inventário Florestal do Estado, realizado em 2020.
No Painel Verde, os números ficam contextualizados e podem ser cruzados com diferentes focos de pesquisa. É possível, por exemplo, visualizar tanto medidas de compensação como as autorizações emitidas. Desta forma, gestores e pesquisadores conseguem fazer o acompanhamento do que está sendo feito, auxiliando na formulação de políticas públicas.
O Painel conta ainda com a parceria da Secretaria de Abastecimento e Agricultura, responsável pela disponibilização de dados relativos à recomposição da vegetação, com base nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas e de Projetos de Adequação Ambiental, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Entenda os conceitos apresentados na plataforma:
Áreas Protegidas: abrangem a delimitação geográfica e as áreas de Unidades de Conservação da Natureza e de demais Áreas Protegidas ou de interesse ambiental incidentes no estado de São Paulo.
A versão inicial do Painel Verde incorpora as Áreas Protegidas sob a administração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de seus órgãos vinculados, em especial a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, responsável pela gestão da maior parte das unidades; além de unidades reconhecidas em esfera Estadual, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Cobertura Vegetal Nativa: dados do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, publicado em 2020 pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Único dado estático do Painel, sem atualização periódica, está baseado em levantamento que utilizou imagens orbitais de satélites de alta resolução espacial (0,5 metro), referentes ao período de 2017 a 2019, sendo a área mínima mapeada de 0,1 hectare (1.000 m2), para identificação da cobertura vegetal nativa no estado.
Restauração Ecológica: retrata as áreas com projetos de restauração em execução ou concluídos e cadastrados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, tendo diferentes motivações, dentre as quais Exigência CETESB.
A Exigência registra compromissos firmados em decorrência da compensação ambiental em processos de Licenciamento Ambiental ou de autorizações de supressão emitidas pelo órgão, ou Exigência CFB – Conversão de Multas, que retrata compromissos para restauração de áreas em virtude da conversão de multas em serviços ambientais.
Reparação de Danos: está relacionada às ações para recuperação de áreas degradadas associadas aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental e com enquadramentos específicos de danos à flora, seja em áreas de preservação permanente, demais áreas protegidas ou em áreas comuns.
Os dados apresentados no Painel Verde retratam os resultados de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental firmados e cumpridos e associados, exclusivamente, a adoção de medidas para reparação do dano in loco, seja por meio da regeneração natural ou pelo plantio de mudas de vegetação nativa.
Supressão Autorizada: apresentam informações das áreas com autorizações emitidas pela CETESB, a partir de 2019, considerando as autorizações emitidas pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que foi integrado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais a partir de outubro de 2018.
Revela exclusivamente, as autorizações relacionadas à supressão de vegetação de cerrado ou mata atlântica em estágio secundário inicial, médio ou avançado de regeneração ou de vegetação classificada como primária.
Intervenções irregulares: representam as áreas com incidência de Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental em campo e com enquadramentos específicos de danos à flora, seja em áreas de preservação permanente, demais áreas protegidas ou em áreas comuns.
Os dados apresentados no Painel Verde retratam as áreas degradadas a partir de 2019, com registro de autuações por intervenções irregulares exclusivamente de práticas vinculadas à: i) destruir a vegetação nativa, associada ao corte raso ou à supressão total, danos que podem ser relacionados ao que comumente se define como desmatamento; ii) danificar a vegetação nativa, associada a intervenções de bosqueamento ou que reduzem ou alteram as características iniciais e deterioram a cobertura vegetal. Importante frisar que estas características e a metodologia usada diferem-se de outros dados divulgados e obtidos por detecção de imagens de satélite.
Utiliza-se como referência a data de lavratura do Auto, no entanto na dinâmica de atualização das informações também são observadas as distintas fases do processo administrativo que estão voltadas à consolidação da infração, à apresentação e ao julgamento de defesa ou recurso; que podem inclusive ensejar a anulação do Auto. Para estes casos, destaca-se que a área e as informações são excluídas do Painel.
