TSE mantém decisão que rejeita contas de Fernando Pimentel - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 19/08/2018
 
29/06/2016 - 11h35m

TSE mantém decisão que rejeita contas de Fernando Pimentel

Agência Brasil/André Richter  
Agência Brasil
No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas
No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e anulou a aplicação de multa de R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades contábeis. Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.

Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.

No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.

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