Vetos ao Ato Médico são considerados grande vitória do SUS
Brasília – Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico.
Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
“A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos”, explica o governo, em nota.
Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor”, disse.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais". "Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto "poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria"", diz nota do conselho.
A presidente Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário. “Vamos ficar vigilantes e manter a categoria mobilizada para que o veto seja mantido”, disse Márcia Krempel.
CONSELHO DIZ QUE VETOS SÃO AGRESSÃO E TRAIÇÃO AOS MÉDICOS
Brasília Agência Brasil/Aline Leal) - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d"Ávila, considera que o veto parcial da lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico, foi uma agressão aos médicos. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff, que vetou partes da lei, foi mal assessorada e criticou a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Fomos traídos pelo ministro da Saúde”, disse d"Ávila.
"Nós [médicos] estamos sendo agredidos, o Congresso desautorizado e a população está desprotegida”, acrescentou.
A presidente vetou trecho da lei que estabelecia ser exclusivo dos médicos o diagnóstico e tratamento de doenças. Ao justificar o veto, o governo alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O Ato Médico sempre foi defendido pela categoria médica, mas contestado pelos demais profissionais de saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
“Na nossa visão [o Ato Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”, avaliou o presidente do CFM. Ele defende que os médicos são os profissionais preparados para fazer diagnósticos e indicar tratamento, e cada profissão deve ter uma relação de atividades.
Com o veto, d"Ávila avalia que o atendimento aos usuários da rede pública será prejudicado, pois parte da população que tem condições de pagar por uma consulta vai continuar a procurar um médico para ter um diganóstico. "Para o povo do SUS pode ser qualquer profissional”, disse.
Segundo o presidente, a classe médica vive uma crise com o governo e "é a segunda agressão da semana", se referindo ao lançamento do Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para atuarem nas periferias e no interior do país e trabalho obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. Medidas contestadas pelo CFM.
O presidente disse que vai sugerir ao plenário do CFM que retire todas as suas representações nas câmaras técnicas do governo. Para d"Ávila, ao vetar parcialmente o Ato Médico, o governo desprezou 12 anos de discussão, 27 audiências e três votações nas quais o projeto foi aprovado no Parlamento. Em nota publicada em seu site, o Ministério da Saúde alega que em todo o processo de debate foi levado em consideração as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas.
Os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional. Roberto d"Ávila disse que a cateogira vai se mobilizar para derrubá-los.“Vamos lutar para derrubar esses vetos”, destacou. O CFM é contra uma greve, mas não descarta a possibilidade de protestos.
As categorias de profissionais da saúde, que não são médicos, comemoraram a decisão da presidenta de vetar trechos do projeto. Para eles, os vetos foram uma vitória para o SUS e os brasileiros.
O governo informou que vai consultar as entidades representativas de profissionais da saúde para depois apresentar novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão.
O Ministério da Saúde informou que não vai se manifestar sobre as declarações do presidente do CFM.
