Novo decreto amplia acesso à internet rápida, diz secretário
O Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem relativo à banda larga no Brasil vai permitir a instalação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras viárias e de energia, e com isso acabar com a cobrança pelo direito de passagem em áreas públicas.
O documento do decreto está em fase de elaboração e deverá aumentar o acesso à banda larga no país de forma significativa,segundo declarações do secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão,durante o seminário Banda Larga no Brasil e os Direitos dos Consumidores.
“Atualmente, o setor enfrenta muitas dificuldades devido à grande diversidade de legislação para construção de redes de telecomunicações”, afirmou Maximiliano Martinhão. Ele acrescentou que o governo também aguarda a aprovação da Lei Geral de Instalação de Antenas, que prevê uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular (Estações Radio-Base ou ERBs).
Durante sua participação no evento, o secretário de Telecomunicações apresentou um resumo das ações já realizadas pelo Programa Nacional de Banda Larga, como o Regime Especial de Tributação, que deverá ampliar em R$ 20 bilhões os investimentos em redes de alta velocidade até o ano de 2016. “Além de aumentar e antecipar os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, o regime especial também fomenta a indústria nacional, gera empregos e contribui para reduzir o déficit da balança comercial”, destacou.
Além disso, ele lembrou o acordo firmado pelo MiniCom com as concessionárias de telefonia fixa para a oferta de internet rápida por R$ 35, que já atende mais de 700 municípios e deve chegar a todas as cidades brasileiras até 2014. O secretário também ressaltou a importância da expansão da rede terrestre da Telebrás para garantir a redução do valor cobrado ao consumidor. “A Telebrás desempenha um papel essencial porque permite que pequenos e médios provedores participem desse mercado, estimulando a competição, que é um vetor importante para a redução dos preços”, explicou. De acordo com Martinhão, até o final de 2014 a rede da Telebrás passará dos 30 mil quilômetros e cobrirá 4.283 municípios. “As demais cidades, localizadas em regiões mais afastadas, deverão ser atendidas por meio de satélites”, acrescentou.
O seminário Banda Larga no Brasil e os Direitos dos Consumidores foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e debateu aspectos que envolvem a banda larga no Brasil e a proteção dos direitos dos consumidores.
